Blog do Altamir

Receita publicará regras de ajuste da declaração do IR 2012 Instrução normativa deve trazer o detalhamento decorrente da correção de 4,5% na tabela do IR, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em 2011, para os atuais R$ 1.637,11 As regras para a declaração do  Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)  deste ano, sobre rendimentos do ano passado, serão praticamente iguais às da última declaração, com inclusão de “pequenos ajustes” decorrentes da correção da tabela de deduções. A informação foi dada pela coordenadora da área de Imposto de Renda da Receita Federal,  Cláudia Lúcia Pimentel . A Receita deve publicar instrução normativa até o fim da semana que vem, com o detalhamento decorrente da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em 2011, para os atuais R$ 1.637,11. Também aumenta o limite para abatimento da renda tributável na declaração simplificada, que passa de R$ 13.317,09 para R$ 13.916,36. A aplicação dos

Receita fecha cerco contra os sonegadores O trabalho desprendido pela Delegacia da Receita Federal, na região de Ponta Grossa, pela forma como é executado reduz o limite de atuação dos sonegadores O trabalho desprendido pela Delegacia da Receita Federal, na região de Ponta Grossa, pela forma como é executado – inteligente e com o imprescindível apoio de ferramentas tecnológicas – reduz o limite de atuação dos sonegadores. Além disso, impacta de forma incisiva sobre empresas e pessoas acostumadas a execução de artimanhas para não pagar impostos. É certo que esta cultura não é peculiar da área de abrangência do órgão, sendo identificada em todo o território nacional. No ano passado, na região de Ponta Grossa, as apurações feitas pela Receita Federal identificaram R$ 738 milhões em irregularidades. Deste montante, R$ 663 milhões são devidos pelas pessoas jurídicas, restante um total de R$ 75,3 milhões das pessoas físicas. Números expressivos. Este dinheiro sonegado deixa de ser

Contribuintes poderão ter código de defesa contra Leão A novidade em defesa do contribuinte contra as garras afiadas do Leão consta do Projeto de Lei 2.557/2011 Começou nos estados e agora caminha para virar realidade como regra nacional para todas as esferas fazendárias. Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados cria o Código de Defesa do Contribuinte, seguindo a experiência já adotada nos últimos quatro anos em pelo menos quatro estados (Ceará, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina). A novidade em defesa do contribuinte contra as garras afiadas do Leão consta do Projeto de Lei 2.557/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que é e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Um dos pontos mais importantes do texto quer obrigar o fisco a responder consultas feitas pelos contribuintes sobre informações que julgar relevantes. "Com esse Código, vai ser possível proteger o contribuinte do exercício do poder abusivo e regulariza

Malha fina: Receita retém 11,3 mil na cidade Das 80 mil declarações de Imposto de Renda para Pessoa Física, as que foram retidas na malha fiscal representam mais de 14% do total Em 2011, das 80 mil declarações de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) em Piracicaba, 11.331 ficaram retidas na malha fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), como apontam números divulgados pela delegacia da receita regional em Piracicaba. “Se contarmos todos os 25 municípios da região, no ano passado o total de declarações entregues foi de 266.486”, apontou Fernando Augusto Carvalho de Souza, auditor fiscal da RFB – regional Piracicaba. Entre as declarações retidas, como informou o auditor, o principal erro é a omissão de rendimentos. “Muitas pessoas não se atentam na hora de fazer a declaração e isso leva a declaração a ficar retida. Além da omissão de rendimentos, outros erros comuns são inconsistência de imposto de renda retido na fonte e também a dedução com despesas médicas”, alertou Fernan

Correção defasada do IR prejudica brasileiros A falta de correção da tabela do Imposto de Renda fere o princípio da capacidade contributiva estabelecido na Constituição Federal. Nos últimos dois anos, a tabela do IRPF foi corrigida em apenas 4,5%. Contudo, a média da inflação do mesmo período foi de 6,5%. Isso significa que o contribuinte vem perdendo, e muito, com essa correção, sempre abaixo da meta de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No período de 1996 a 2001, a tabela do IR ficou congelada. Com isso, milhões de trabalhadores de menor poder aquisitivo passaram a ser tributados na fonte. Desde então, ocorreram as seguintes correções: 17,5% no ano de 2002; 10%, em 2005; e 8%, em 2006. Para o período de 2007 a 2011, o índice foi fixado em 4,5% ao ano. A falta de correção da tabela de modo adequado fere o princípio da capacidade contributiva estabelecido na Constituição. A inflação de janeiro de 1996 a janeiro de 2006, apurada pelo Índice de Preço

Declaração do Imposto de Renda começa em 1º de março O ideal é que tudo esteja pronto em 1º de março, quando a Receita Federal liberar o programa da declaração na internet. Pense positivo. Todo ano tem carnaval. Todo ano tem São João. Todo ano tem Natal. E todo ano tem declaração do Imposto de Renda. Simples assim. Como não dá para fugir do leão, o melhor é começar a se preparar com antecedência. Separar recibos da escola dos filhos, das despesas médicas, do plano de saúde, a nota fiscal do carro novo. O ideal é que tudo esteja pronto em 1º de março, quando a Receita Federal liberar o programa da declaração na internet. Pense positivo. Como 2012 é um ano bissexto, você terá um dia a mais para se preparar para o acerto de contas com o felino. Em Pernambuco, 636 mil contribuintes apresentaram a declaração no ano passado. “O que tem de diferente do ano passado é o limite de obrigatoriedade da entrega. Até 2014, a tabela será corrigida anualmente em 4,5%”, lembra o auditor da Rec

Receita paga R$ 503,6 mi a 368 contribuintes da malha fina Dinheiro será creditado em conta bancária no dia 16 A Receita Federal liberou na manhã de ontem (9) consulta ao lote residual do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) referente aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. Em Marília serão pagos R$ 503. 643,70 para 368 contribuintes. Os lotes residuais são referentes aos contribuintes que caíram na malha fina. No próximo dia 16 serão creditadas na conta bancária simultaneamente as restituições referentes ao lote residual do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007). Segundo auditor fiscal da Receita Federal de Marília, Luiz Antonio Benedito, na cidade no exercício do ano passado 283 contribuintes ficaram na malha fina. As restituições totalizam R$ 402.639,36 já acrescidos da taxa selic de 8,58%, referente ao período de maio de 2011 a jan

03/01/2012 Contribuinte poderá deduzir do IR gasto com livros focados na área profissional Projeto de Lei quer permitir que pessoas físicas deduzam do imposto de renda  as despesas com a aquisição de livros técnicos diretamente ligados às suas áreas profissionais ou livros didáticos dedicados à instrução de seus dependentes. A proposta (PLS 549/2011) é do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). De acordo com a Agência Senado, ao justificar a medida, o senador explicou que quer facilitar a atualização dos profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, uma vez que o preço dos livros técnicos ainda é, em geral, muito alto. Aprovação do relator O texto está pronto para ser votado na CE (Comissão de Educação) assim que os trabalhos legislativos voltarem em 2012. O relator da proposta na CE, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que é favorável à proposta, entende que a medida trará ganhos aos beneficiados, justamente por conta dos altos preços dos livros. Caso seja apr