Blog do Altamir

Da Agência Brasil:  A partir desta segunda-feira (10), os contribuintes que não caíram na  malha fina  em 2012 terão a consulta à  restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física  (IRPF) liberada. A lista dos beneficiados pelo último lote de restituições do  IRPF  estará aberta a partir das 9h na página da Receita Federal na internet ( www.receita.fazenda.gov.br ). Quem não entrar na relação é porque ficou na malha fina. De acordo com a  Receita Federal , 616.569 declarações ficaram retidas em 2012, contra 569.671 no ano passado. O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou  69,12%  das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções. Para sair da malha fina, o contribuinte deve preencher uma  declaração retificadora , mas só receberá a restituição em lote residual nos anos seguintes. O  dinheiro das restituições será depositado no próximo dia 17  nas contas informadas nas declaraçõ

A consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física deve estar liberado para consulta na Receita Federal na segunda-feira, 10.12. Também deverá estar disponível a consulta para os contribuintes que ficaram na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008. Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. A restituição estará disponível no banco que o contribuinte indicou na declaração. www.receita.fazenda.gov.br

 De hoje até o dia 28/12/2012, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará a versão de testes do Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda - IRPF 2013. O objetivo é que os contribuintes conheçam as principais novidades para elaboração da Declaração de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva do País - DIRPF, do exercício 2013, ano-calendário 2012.  De acordo com a RFB, é importante observar que esta é uma versão apenas de testes para conhecimento e avaliação, não sendo possível a gravação de declaração. Sugestões e críticas podem ser encaminhadas para o email irpf.beta@receita.fazenda.gov.br.  Para baixar a versão testes, clique  http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013/PgdJava/progIRPF2013JavaWin.htm

Adiantar consultas médicas e odontológicas pode ajudar a diminuir a mordida do Leão Gladys Ferraz Magalhães Adiantar consultas médicas e odontológicas pode ajudar a diminuir a mordida do Leão em 2013. A dica é da diretora de conteúdo da Thomson Reuters FiscoSoft, Juliana Ono.  “Aquele tratamento dentário que está agendado para janeiro de 2013, se puder ser feito e pago até 31 de dezembro de 2012, reduzirá o IR a pagar já na declaração de abril do ano que vem, enquanto que se o tratamento e o pagamento forem realizados em 2013, somente na declaração de 2014 veremos os benefícios fiscais. O mesmo vale para despesas médicas, com fisioterapia, psicólogos, dentre outros, em conformidade com a legislação”, diz. Outras providências Outras atitudes que devem ser tomadas até o último dia de 2012, por quem quer obter algum abatimento no Imposto de Renda no ano que vem, são as doações para fins de incentivos fiscais, como as que se referem aos Fundos da Criança e do Adolescente, bem c

Foi publicada no DOU de hoje (03.12.2012) a Instrução Normativa nº 1.303, de 30 de novembro de 2012 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022/ 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. As alterações ocorreram nos artigos 48 e 56 da IN 1.022/2010. Destacamos: - no caso cônjuges ou companheiros que operem em bolsa de valores, o limite previsto de 20.000,00 (vinte mil) para ações, no mercado à vista de bolsas de valores ou mercado de balcão e com ouro, ativo financeiro, realizados no mês, poderá ser utilizado por ambos, os quais, no decorrer do ano-calendário, devem apurar e tributar separadamente os ganhos líquidos auferidos por cônjuge, não sendo permitida apuração e tributação mensal em conjunto; e - estão dispensados a partir de 1º de janeiro de 2013, a retenção na fonte ou o pagamento em separado do imposto sobre a renda sobre os rendimentos ou ganhos líquidos pagos às agências

A Receita Federal deve liberar na próxima quinta-feira. 6.12, a versão beta do programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, que deverá indicar as modificações incluídas na declaração do ano que vem. A versão é chamada de beta porque não é definitiva e é usada para testar programas de computador em fase de desenvolvimento, podendo sofrer modificações até que o produto esteja homologado. Disponibilizada ao público, a versão serve para os usuários verificarem as funcionalidades e vulnerabilidades do aplicativo. Embora o programa não possa ser usado futuramente para transmissão da declaração, o contribuinte terá condições de fazer simulações, se tiver os dados necessários. O programa definitivo deverá ser liberado, provavelmente, em 1º de março. Em 2013, o prazo para o contribuinte enviar seus dados à Receita Federal deverá ser entre 1º de março e 30 de a abril. fonte: http://www.bahianegocios.com.br/destaques/versao-de-teste-do-programa-do-irpf-2013-deve-ser-li

Caras/os Leitoras/es, Você ainda tem uma  chance  para  pagar menos  ou  restituir mais   IRPF na  declaração de ajuste anual 2013 – ano calendário/base 2012, é por meio de  novos depósitos  em previdência complementar  privada até  28/12/2012 (último dia bancário do ano). ATENÇÃO:  esta  opção  somente é válida para quem efetua sua  declaração de IRPF  no modelo completo.  Caso você  opte  pelo  desconto  de 20% ( padrão ), modelo simplificado, é vedado outras deduções. Outra observação ,   é que tal  dedução  é  permitida  somente para  depósitos  nos  planos  da modalidade  PGBL (Programa Gerador de Benefício Livre).  Os depósitos nos planos  VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)  não são dedutíveis , pois não são considerados planos de aposentadoria. Para  clarificar , veja a  tabela  abaixo:  Contribuinte 1 Contribuinte 2 Rendimentos no ano de 2012 40.000  (A) 40.000  (A) IR retido na fonte   6.000  (C)   6.000  (C) Deduções (educação, médicos, e

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil A exemplo do que já acontece com pessoas jurídicas, pessoas físicas que fizerem doações para instituições públicas de ensino básico e superior estão mais perto de poder deduzir os valores do Imposto de Renda (IR). A proposta  (PLS 566/2011)  foi aprovada nesta terça-feira (13), por unanimidade, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, estabelece como teto de dedução do IR o valor de R$ 3.091,35. Segundo os defensores da proposta, a Universidade Harvard, nos Estados Unidos, serve de exemplo por contar com apenas 20% de recursos públicos, sendo o restante do orçamento mantido por fontes privadas. Além das mensalidades dos estudantes matriculados, esses recursos incluem doações de ex-alunos e empresas. Para o relator ad hoc (para isto) da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o projeto é "extremamente meritório" porque pode estimular as pessoas a ajudar as institu

A Receita Federal reforça o alerta de que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome Welington Vital Welington Vital A Receita Federal do Brasil reforça alerta sobre mensagem falsa que tem circulado na internet em seu nome. A mensagem diz que o cidadão possui supostas divergências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2012. O e-mail também pede que a pessoa abra arquivo e links para que a situação seja regularizada. Veja o falso conteúdo: Receita Federal - Intimação eletrônica de débitos "Prezado(a) Senhor(a) De acordo com o advento da Lei Federal nº 11.419, de 19.12.06: § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.. Devido as divergências da sua IRPF2012, a sua declaração foi direcionada para o departamento de análise estando o senhor(a) intimado(a) a comparecer imediatamente à a

Condições para isenção do Imposto de Renda Pessoa Física Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações: Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia; e seja portador de uma das seguintes doenças: - AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); - Alienação mental; - Cardiopatia grave; - Cegueira; - Contaminação por radiação; - Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante) - Doença de Parkinson; - Esclerose múltipla; - Espondiloartrose anquilosante; - Fibrose cística (Mucoviscidose); - Hanseníase; - Nefropatia grave; - Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005); - Neoplasia maligna; - Paralisia irreversível e incapacitante; - Tuberculose ativa; A isenção é retroa

O deputado federal André Moura (PSC/SE), líder do PSC, e integrante da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é relator do PL 7832/2010, que altera a lei de n.º 9.250 aumentando o limite do desconto simplificado no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O contribuinte poderá optar pelo desconto correspondente à 20 % do valor declarado ao Imposto de Renda (IR) e ainda ficará dispensado da comprovação da despesa e a indicação de sua espécie, limitada no valor de    R$ 16.639,98. Ao comparar os dados consolidados da declaração do IRPF, divulgados periodicamente pela Receita Federal do Brasil, constata-se que o número de declarantes do tributo vem aumentando a cada ano. No período de 2004 a 2006, o número de declarantes aumentou de 18,23%, portanto com o aumento significativo dos no número dos contribuintes não há grandes impactos na arrecadação na Instituição. O projeto prevê elevar o limite do desconto simplificado, utilizando o mesmo índice de aumento da última faixa de ren

A Receita Federal libera às 9h da próxima segunda-feira a consulta ao lote multiexercício do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), que diz respeito ao quinto lote do exercício de 2012, além dos pagamentos residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008. No total, serão 1,57 milhão de contribuintes beneficiados, totalizando R$ 1,5 bilhão. As restituições referentes a estes períodos serão creditadas, segundo a Receita, simultaneamente no dia 15 de outubro. Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1,54 milhão de contribuintes, totalizando R$ 1,43 bilhão, já acrescidos da taxa selic de 4,29 % (maio de 2012 a outubro de 2012). Estão incluídos 8.224 contribuintes beneficiados pelo Estatuto do Idoso de 2003. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 17.759 contribuintes, totalizando R$ 33,45 milhões, já acrescidos da taxa selic de 15,04 % (maio de 2011 a outubro de 2012). Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão cr

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4054/12, do deputado Manato (PDT-ES), que inclui os serviços de advogados para defesa dos direitos do contribuinte ou de dependentes entre os passíveis de dedução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A lei atual ( 9.250/95 ) já autoriza dedução do Imposto de Renda de valores gastos com profissionais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros serviços relacionados à saúde. “Tão importante para o cidadão quanto qualquer um desses serviços é ser assistido por um advogado quando necessita defender seus direitos garantidos constitucionalmente”, diz o parlamentar. Segundo Manato, é injusto tributar o cidadão por valores pagos a advogado para defesa de direitos individuais. Ele lembrou que a  defensoria pública  é garantida apenas para pessoas mais pobres. Tramitação A proposta tramita em  caráter conclusivo  e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Receita Federal informou nesta quinta-feira que vai liberar, na próxima segunda-feira, a partir das 9h (de Brasília), consulta ao lote de restituição multiexercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No dia 15 de outubro será creditado um montante de R$ 1,5 bilhão, simultaneamente, referente às restituições do quinto lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011), residual do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário. A Receita informa que serão atendidos 1.542.538 contribuintes do exercício de 2012, totalizando R$ 1,437 bilhão, em valor já acrescido da taxa Selic de 4,29% (referente à variação do período entre maio de 2012 e outubro de 2012). Além disso, o lote atenderá também 8.224 contribuintes abrangidos pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 27,8 milhões. Para o exer

Porto Velho/RO inicia ainda neste mês a operação fiscal denominada “Dr. House”, envolvendo vários contribuintes A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho/RO inicia ainda neste mês  a operação fiscal denominada “Dr. House”,  envolvendo vários contribuintes pessoas físicas que declararam despesas médicas não reconhecidas pelas empresas e pessoas físicas declaradas como prestadoras dos serviços. Dentre os contribuintes investigados, encontram-se, inclusive,  servidores públicos de vários órgãos municipais, estaduais e federais. Os profissionais responsáveis pelas declarações (DIRPF) dos contribuintes que não comprovarem as despesas serão representados. O período abrangido pela operação envolve os anos-calendário de 2007 a 2011. Regularização     O contribuinte em situação irregular deverá retificar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física-DIRPF e recolher o imposto com atualização da SELIC e multa de mora. Entretanto, se aguardar a  Receita

As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2012, ano-calendário de 2011, deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir da segunda, juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao previsto para a entrega da declaração até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês de pagamento. Sendo assim, a 7ª quota do referido imposto, que vencerá em 31-10-2012, se recolhida no período de 1 a 31-10-2012, deverá ser acrescida de juros de 4,29%, a ser informado no campo 09 do Darf.

No início desse mês a Receita Federal iniciou a postagem das comunicações alertando os contribuintes, acerca de inconsistências nos dados por eles informados A Receita Federal lança o Programa Alerta, que consiste na oportunidade de autorregularização para que os contribuintes possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização. Neste primeiro momento, elegeram-se algumas operações para comunicar aos contribuintes possíveis inconsistências e orientar-lhes quanto aos procedimentos para a autorregularização. No início desse mês a Receita Federal iniciou a postagem das comunicações alertando os contribuintes, acerca de inconsistências nos dados por eles informados Essas inconsistências, decorrentes do cruzamento dos dados disponíveis nos sistemas do fisco, são preliminares e não são prova sobre a existência de infração à legislação tributária, mas a identificação de divergências entre os dados d

Nos últimos 11 anos, a Receita Federal tem usado um expediente polêmico no combate à sonegação. Desde 2001, já rompeu mais de 80 mil sigilos bancários no  rastreamento  de 16.142 contribuintes, que resultaram na recuperação de R$ 56 bilhões desviados do Fisco, segundo levantamento da Receita obtido com exclusividade pelo jornal  O Globo.   Mas, no fim do ano passado, essa prática foi colocada na berlinda: o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em recurso extraordinário, deu ganho de causa à  empresa  GVA Indústria e Comércio, que questionara o acesso a seus extratos bancários pelo Fisco sem autorização judicial prévia. A partir dessa decisão, apesar da queda na arrecadação, o Fisco reduziu seus  acessos  a dados bancários dos contribuintes. A Receita teme que o método seja condenado pela Justiça e que tenha de devolver recursos pagos por contribuintes autuados dessa forma. O uso da quebra de sigilo bancário pela Receita para investigar contribuintes suspeitos de sonegação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3824/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que autoriza a dedução de despesas com IPTU e IPVA da base de cálculo do Imposto de  Renda  Pessoa Física.  O deputado considera que o fato de a legislação atual permitir a incidência do IRPF sobre a parcela da renda do contribuinte destinada ao pagamento do IPTU e IPVA é uma situação de bitributação. “O IRPF incide sobre a renda e o patrimônio do contribuinte. Sobre o patrimônio que já incidiu o IRPF incide novamente o IPTU e o IPVA”, justificou.  “A  proposta  de dedução abrange tão somente o IPTU e o IPVA por serem impostos diretos, ou seja, que incidem diretamente sobre a renda e o patrimônio dos contribuintes”, acrescentou.  Tramitação O projeto tramita em  caráter conclusivo  e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte:  http://www.sondabrasil.com.br/new.asp?cod=22138&dpto=1