Blog do Altamir

Um projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) quer que o 13º salário fique isento do  pagamento  do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O projeto PLS 266 apresentado neste ano aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais, de acordo com informações da  Agência Senado . Conforme o senador, a legislação não permite que o 13º receba os mesmos abatimentos e deduções dos outros rendimentos, o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do resto do salário. Para Lobão Filho, a isenção não afetará o governo, já que a parcela dispensada voltará aos cofres públicos na forma de tributos. Segundo ele, o efeito econômico gerado pela alta de vendas  graças ao dinheiro do 13º se propaga para toda a cadeia produtiva. Fonte: www.terra.com.br

A Comissão Especial para Acompanhamento dos Assuntos Relacionados com a Copa de 2014 e com a Olimpíada de 2016 reúne-se nesta sexta-feira (10), às 10h, na presidência da Câmara Municipal, para discutir projeto do prefeito que altera a lei 13.620/2010.  Os vereadores querem que a prefeitura explique o motivo da alteração da lei que aumenta o potencial construtivo das obras na Arena da Baixada para a Copa de 2014.   A norma referente ao potencial construtivo para a Arena prevê a concessão, pelo Executivo da capital, de até R$ 90 milhões. Já o projeto atual, assinado pelo prefeito Luciano Ducci,  estabelece a quantidade máxima de 246,134 mil cotas, cujo valor, depois de dois anos, foi reajustado. Essa alteração na lei garantiria ao Atlético um acréscimo de cerca de R$ 33 milhões – cada cota vale, hoje, em torno de R$ 500, totalizando então R$ 123 milhões. Segundo a justificativa do texto, as alterações são necessárias para detalhar e atualizar “o plano de aplicação dos ...

A Receita Federal do Brasil vai depositar, na quarta-feira (15/08), R$ 98.048.701,85, já corrigidos pela taxa Selic, na conta bancária de 93.638 contribuintes da 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Norte, exceto Tocantins. Cerca de 98% do dinheiro se destina ao pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício 2012. Os outros 2% são para o pagamento de restituições do IRPF, exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008, liberadas da malha fiscal. Só no Estado de Rondônia, a Receita vai pagar R$ 3.855.312,27 a 3.977 contribuintes. Em média cada um  vai ter creditado em sua conta bancária, informada na declaração de ajuste anual, o valor de R$ 969,40, conforme esclarecimentos da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet ( http://www.receita.fazenda.gov.br ), ou ligar para o Receitafone 146. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte...

A Receita Federal vai depoistar na próxima quarta-feira R$ 2,2 bilhões em restituições referentes aos anos 2008 a 2012.  A consulta ao lote foi liberada no último dia 8 no site da Receita Federal. Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 2.286.395 contribuintes, no valor de R$ 2,13bilhões, com correção da taxa selic de 3,06%. Desse total, 19.604 são contribuintes beneficiados pelo Estatuto do Idoso, ou seja, têm prioridade no depósito da restituição.   De acordo com a Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la por meio da internet. Processo de autorregularização O Fisco lembra que os contribuintes podem saber se há inconsistências em suas declarações do IR deste ano e se, por isso, caíram na malha fina – ou seja, tiveram seu IR retido para verificações. As informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física d...

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), falou nesta sexta-feira sobre a notificação da Receita Federal para que senadores e ex-senadores recolham o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre ajuda de custo recebida no período entre 2007 e 2011. De acordo com Sarney, os parlamentares terão de prestar contas individualmente, como pessoas físicas. As informações são da Agência Senado . "Cada senador notificado deve seguir a tramitação que os processos tributários exigem. Ele tem que ir à Receita Federal. Tem que explicar por que não foi descontado pelo Senado, mas tem que fazer sua defesa pessoal. O assunto saiu do âmbito do Senado para ser um problema pessoal de cada contribuinte", explicou o parlamentar. Todos os senadores que ocuparam uma vaga na Casa entre 2007 e 2011 terão que apresentar contracheques mensais e comprovantes de rendimentos anuais referentes ao período. Sarney informou que já acionou seu advogado para acertar as contas com a Receita. "Rece...

Pagamento será feito a partir do dia 15 de agosto. Serão depositados R$ 2,2 bilhões referentes aos anos 2008 a 2012. A Receita Federal vai liberar nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda (IR) de pessoa física 2012. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões em restituições referentes aos anos 2008 a 2012. A consulta ao lote poderá ser feita  no site da Receita Federal na internet  ou pelo Receitafone, no número146. Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 2.286.395 contribuintes, no valor de R$ 2,13bilhões, com correção da taxa selic de 3,06%. Desse total, 19.604 são contribuintes beneficiados pelo Estatuto do Idoso, ou seja, tem prioridade no depósito da restituição. O pagamento será feito a partir do dia 15. De acordo com a Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la por mei...

Receita irá reexaminar 2 milhões de declarações do IRPF de SP, diz jornal Por Gladys Ferraz Magalhães |9h38 | 01-08-2012 Estão na mira documentos entregues de 2008 a 2012; maior parte pertence a funcionários públicos estaduais e empregados de grandes empresas SÃO PAULO - A Receita Federal irá reexaminar 2 milhões de declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de contribuintes residentes em São Paulo. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, estão na mira documentos entregues entre 2008 e 2012, sendo que a maior parte das declarações pertence a funcionários públicos estaduais e empregados de grandes empresas. A presença de deduções de uma mesma fonte em vários documentos, além da suspeita de deduções indevidas são os principais motivos para a revisão. Contador A Delegacia de Fiscalização da Receita Federal em São Paulo já teria intimado cerca de 1 mil contribuintes. Nestas declarações predominam quatro tipo de problemas: deduções c...