O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), falou nesta sexta-feira sobre a notificação da Receita Federal para que senadores e ex-senadores recolham o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre ajuda de custo recebida no período entre 2007 e 2011. De acordo com Sarney, os parlamentares terão de prestar contas individualmente, como pessoas físicas. As informações são da Agência Senado.
"Cada senador notificado deve seguir a tramitação que os processos tributários exigem. Ele tem que ir à Receita Federal. Tem que explicar por que não foi descontado pelo Senado, mas tem que fazer sua defesa pessoal. O assunto saiu do âmbito do Senado para ser um problema pessoal de cada contribuinte", explicou o parlamentar.
Todos os senadores que ocuparam uma vaga na Casa entre 2007 e 2011 terão que apresentar contracheques mensais e comprovantes de rendimentos anuais referentes ao período. Sarney informou que já acionou seu advogado para acertar as contas com a Receita.
"Recebi a intimação como cidadão comum, compareci à Receita, e mandei proceder da maneira que os processos tributários exigem", assinalou. Segundo ele, a intimação é fruto de uma mudança de entendimento em relação à ajuda de custo de caráter indenizatório, também conhecida como 14º e 15º salários. O pagamento é feito a deputados e senadores como auxílio às mudanças dos parlamentares de seus Estados para o Distrito Federal.
Os 14º e 15º salários não foram tributados porque algumas normas definem esses recursos como de natureza indenizatória. Entretanto, a Receita entendeu que os recursos têm caráter remuneratório, sendo necessária a aplicação do desconto de 27,5% referente ao Imposto de Renda.
Em maio, o Senado aprovou o fim da ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano. A proposta determina que os chamados 14º e 15º salários sejam concedidos apenas no início e no fim de cada mandato. A matéria aguarda votação, na Comissão De Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde o relator, deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Fonte: Terra http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6069933-EI7896,00-Senadores+devem+prestar+contas+sobre+ajuda+de+custo+diz+Sarney.html
"Cada senador notificado deve seguir a tramitação que os processos tributários exigem. Ele tem que ir à Receita Federal. Tem que explicar por que não foi descontado pelo Senado, mas tem que fazer sua defesa pessoal. O assunto saiu do âmbito do Senado para ser um problema pessoal de cada contribuinte", explicou o parlamentar.
Todos os senadores que ocuparam uma vaga na Casa entre 2007 e 2011 terão que apresentar contracheques mensais e comprovantes de rendimentos anuais referentes ao período. Sarney informou que já acionou seu advogado para acertar as contas com a Receita.
"Recebi a intimação como cidadão comum, compareci à Receita, e mandei proceder da maneira que os processos tributários exigem", assinalou. Segundo ele, a intimação é fruto de uma mudança de entendimento em relação à ajuda de custo de caráter indenizatório, também conhecida como 14º e 15º salários. O pagamento é feito a deputados e senadores como auxílio às mudanças dos parlamentares de seus Estados para o Distrito Federal.
Os 14º e 15º salários não foram tributados porque algumas normas definem esses recursos como de natureza indenizatória. Entretanto, a Receita entendeu que os recursos têm caráter remuneratório, sendo necessária a aplicação do desconto de 27,5% referente ao Imposto de Renda.
Em maio, o Senado aprovou o fim da ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano. A proposta determina que os chamados 14º e 15º salários sejam concedidos apenas no início e no fim de cada mandato. A matéria aguarda votação, na Comissão De Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde o relator, deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Fonte: Terra http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6069933-EI7896,00-Senadores+devem+prestar+contas+sobre+ajuda+de+custo+diz+Sarney.html
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