A Comissão Especial para Acompanhamento dos Assuntos Relacionados com a Copa de 2014 e com a Olimpíada de 2016 reúne-se nesta sexta-feira (10), às 10h, na presidência da Câmara Municipal, para discutir projeto do prefeito que altera a lei 13.620/2010. Os vereadores querem que a prefeitura explique o motivo da alteração da lei que aumenta o potencial construtivo das obras na Arena da Baixada para a Copa de 2014.
A norma referente ao potencial construtivo para a Arena prevê a concessão, pelo Executivo da capital, de até R$ 90 milhões. Já o projeto atual, assinado pelo prefeito Luciano Ducci, estabelece a quantidade máxima de 246,134 mil cotas, cujo valor, depois de dois anos, foi reajustado. Essa alteração na lei garantiria ao Atlético um acréscimo de cerca de R$ 33 milhões – cada cota vale, hoje, em torno de R$ 500, totalizando então R$ 123 milhões.
Segundo a justificativa do texto, as alterações são necessárias para detalhar e atualizar “o plano de aplicação dos valores repassados pelo Estado”, conforme, também, recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Em reunião no Legislativo, em junho, o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, disse que o repasse municipal, com a correção, ficaria em torno de R$ 100 milhões.
Segundo a justificativa do texto, as alterações são necessárias para detalhar e atualizar “o plano de aplicação dos valores repassados pelo Estado”, conforme, também, recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Em reunião no Legislativo, em junho, o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, disse que o repasse municipal, com a correção, ficaria em torno de R$ 100 milhões.
Carvalho também afirmou que o orçamento para as obras da Arena, inicialmente estimadas em R$ 135 milhões, passou para R$ 184 milhões, já com isenções tributárias. O secretário atribuiu a alteração a questões como demanda do mercado, variação dos insumos e alterações no projeto conforme reivindicações da Fifa. “É necessário, em cima dos R$ 184 milhões, ajustar a lei de 2010. Não há repasse a mais. O valor representa o que foi aprovado, o que houve no projeto foi um reajuste de mercado das cotas”, declarou, na ocasião.
Sem a aprovação da Comissão, há a possibilidade de o documento retornar à prefeitura para uma nova redação ou mesmo o arquivamento.
O presidente do Atlético-PR, Mario Celso Petraglia, prometeu um entrevista coletiva para a tarde desta sexta-feira.
fonte:
http://bandab.pron.com.br/jornalismo/politica/vereadores-questionam-verba-de-mais-r-33-milhoes-para-obras-na-arena-41581/
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