Número é considerado alto pela Receita Federal. Saiba como regularizar a situação com o fisco.
SÃO LUÍS – No Maranhão, pelo menos 22 mil contribuintes estão na malha fina do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2012. O número é considerado, ainda, alto pela Receita Federal. Grande parte dos contribuintes se encontra na malha fina porque continuam omitindo fontes de rendimentos ou elencando deduções fiscais sem documentação que comprove os valores destinados a despesas médicas, com instrução ou com dependentes não consanguíneos.
As intimações aos contribuintes devem se iniciar em novembro, mas já é possível regularizar a situação com o fisco, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Basta buscar, na ferramenta, o extrato da declaração do IRPF. Para ter acesso ao e-CAC, o contribuinte deve criar um código de acesso usando seu número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
De acordo com o delegado substituto da Receita Federal no Maranhão, Paulo Mendes, o sistema apresenta qual a pendência que levou o contribuinte à malha fina. O prazo é de até cinco anos, mas após a intimação o contribuinte não poderá retificar a declaração. "Antes de ser intimado, o contribuinte pode regularizar sua situação fazendo uma declaração retificadora. Ele entra no programa, verifica toda a documentação novamente e faz a retificação. Se for o caso de um contribuinte que tem os documentos, ele aguarda a intimação e, a partir do momento que ele for intimado, leva a documentação à Receita Federal, onde nós temos uma equipe de auditores que vai fazer a análise desses documentos manualmente. Conforme cada situação, eles são liberados da malha fina", declarou Paulo Mendes em entrevista ao Imirantenesta quinta-feira (20).
Dívidas vencidas
Nesta semana, a Receita Federal anunciou o início do processo de cobrança de R$ 86 bilhões em dívidas vencidas de contribuintes pessoa física e de empresas em todo o país, sendo o maior procedimento de recuperação de débitos da história do Brasil. Ao todo, 541.890 contribuintes com dívidas vencidas. "A Receita Federal tem trabalhado há muito tempo em cima disso porque o governo tem atuado muito em reduzir impostos para permitir o crescimento e estabilizar a economia. Com isso, a arrecadação caiu. Nós estamos trabalhando fortemente para recuperar essa arrecadação", explica o delegado substituto.
O processo terá várias etapas. Na primeira etapa, os alvos do processo de cobrança serão micro e pequenas empresas inscritas no "Simples Nacional" – regime unificado de pagamento de tributos –, um total de 441.149 em todo o país que devem R$ 38,7 bilhões. Elas terão até 30 dias, contados a partir da notificação, para regularizar suas pendências. Caso não se regularizem, elas serão excluídas do regime simplificado a partir de janeiro de 2013. No Maranhão, pelo menos duas mil empresas inscritas no "Simples Nacional" devem um total de R$ 22 milhões.
Também são alvos do fisco as pessoas físicas e jurídicas que optaram pelo programa de parcelamento criado, em 2009, pela Lei nº 11.941, conhecido como "Refis da Crise". Mais de 100,4 mil contribuintes, com R$ 5,3 bilhões em débitos em atraso, estão na situação. No Maranhão, são 180 pessoas físicas e 520 pessoas jurídicas optantes pelo programa de parcelamento que devem, atualmente, R$ 46,7 milhões à Receita Federal.
Grandes devedores
Outra operação, também, vai cobrar dívidas de grandes devedores, que, juntas, chegam a R$ 42 bilhões. Em todo o país, 317 grandes empresas respondem pelo débito, que chega a quase metade do valor a ser recuperado pela Receita Federal. Entre os devedores nessa modalidade, estão 15 pessoas físicas. Se não se regularizarem, os contribuintes estarão sujeitos à inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).
No Maranhão, segundo o delegado substituto da Receita Federal, duas empresas respondem por um total de R$ 37 milhões em dívidas.
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