Bitcoin... Criptomoedas... Como declarar????

Considerando o Bitcoin/Criptomoedas uma Moeda Virtual ou Investimento, a partir de 2019 devemos declarar. 

Os rendimentos dos investimentos em bitcoin e criptomoedas em geral são isentos de IR para aplicações de até R$ 35 mil.

Tal como um investimento em ações, a alíquota de IR é de 15% sobre o lucro obtido com a venda dessas moedas.

O imposto sobre o ganho deve ser recolhido pela própria pessoa que investiu. Ela deve pagar uma guia de recolhimento (DARF) até o último dia útil do mês seguinte ao da operação de venda com lucro.

Criptomoedas na declaração de ajuste

Os investimentos em bitcoin estão sujeitos à chamada Tributação Exclusiva ou Definitiva. Então devemos lançar em dois momentos na declaração de ajuste anual da Receita:

1. o saldo das aplicações deve constar na aba “Bens e Direitos” do programa;
2. os rendimentos das aplicações, ainda que não tenha havido saque, devem constar na aba “Rendimentos de Aplicações Sujeitas à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Informando o saldo em bitcoins na Declaração de Ajuste

A quantia que você possuía investida em criptomoedas em 2018 e 2019, tendo por base 31 de dezembro,  deve ser declarada na aba “Bens e Direitos”, no item “99-Outros Bens e Direitos”.

Você vai informar ao Fisco o valor de aquisição de suas moedas e não a cotação atual delas.

Essa informação você consegue junto aos comprovantes de suas movimentações na época da compra das moedas.

Veja mais detalhes na imagem a seguir:

Informando rendimentos de aplicações em criptomoedas 

Esse rendimento deve ser declarado já descontando os impostos e taxas na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.Normalmente sua corretora já informa isso junto ao Informe de Rendimentos.

Clique em “Novo” e procure o item “Rendimentos sobre Aplicações Financeiras”. Depois, acrescente as informações a seguir:

• Tipo de Beneficiário (titular ou dependente);
• CNPJ da fonte pagadora (a instituição financeira na qual você tem o título);
• Nome da fonte pagadora;
• Valor do rendimento.

Após confirmar os dados e repita o procedimento para cada criptomoeda que você possui.