Brasileiros no Exterior Precisam Declarar Imposto de Renda - 2020

Quem está apto a declarar o imposto de renda?

Todos os brasileiros cuja residência oficial seja o Brasil , mesmo que residam por um tempo no exterior, devem declarar o imposto de renda 2020 através dos canais oficiais estipulados pela Receita Federal. As regras gerais dizem que os brasileiros que devem declarar são aqueles que:

1. tenham obtido rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2019;
2. tenham obtido rendimentos na fonte superior a R$ 40.000 em 2019;
3. tenham obtido ganho de capital na alienação de bens ou direitos em 2019;
4. tiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural em 2019;
5. tenham ou tiveram a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, de valor total superior a R$ 300 mil em 2019.

Isso significa que, caso a pessoa se enquadre em algum dos requisitos acima e esteja morando no exterior apenas por uma temporada ou tenha se mudado mas não tenha dado saída definitiva do país, ela deve realizar sua declaração de Imposto de Renda. Falaremos mais sobre esses casos adiante.

Quem não precisa declarar o Imposto de Renda?

Brasileiros residentes no país que não se enquadram em nenhuma das regras acima em relação à renda não precisam declarar o imposto de renda. Em relação aos brasileiros que vivem no exterior e estrangeiros que estão vivendo no Brasil, a Instrução Normativa diz que estão isentos de declaração aqueles que se enquadram nas seguintes situações:

1. não resida mais no Brasil permanentemente;
2. seja estrangeiro com visto temporário ou que permaneça no Brasil por até 183 dias;
3. resida temporariamente fora do país por um período superior a 12 meses;
4. seja estrangeiro que ingressou no Brasil como funcionário de um governo de outro país.

Altamir Rodrigues

Contador

altamir@elielcontabilidade.com.br